| Projeto: |
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PL 874 12/12/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-874/1996
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| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA05] SOBRE A CRIAÇAO E INSTALAÇAO DE QUIOSQUES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA COMERCIALIZAÇAO DE SUCOS DE LARANJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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INSTALACAO / LARANJA / PRECO / PRECO REDUZIDO / PRODUTOR / QUIOSQUE / REDUCAO / SUCO DE LARANJA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0013-1997
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| Veto: |
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ver documento vepl0874-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/12/1996 | Encaminhado em 16/12/1996 | | CCJ | Recebido em 17/12/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 14/02/1997 | | ATM | Recebido em 14/02/1997 | Encaminhado em 17/02/1997 | | CCJ | Recebido em 17/02/1997 | Encaminhado em 21/03/1997 | | ATM | Recebido em 21/03/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 12/01/1998 | | ATM | Recebido em 12/01/1998 | Encaminhado em 09/02/1998 | | CCJ | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 04/03/1998 | | ATM | Recebido em 04/03/1998 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
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| Encaminhamento: |
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Veto Total, recebido em 08/01/1998 atraves do(a) OF.ATL 4/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 874/96, do ver.wadih mutran. publ. no dom de 10.01.1998, p.2, c. 1, atraves do Documento Recebido nro. 5/1998
Oficio CMSP 2186/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |